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03 set | 2024
Plano de Saúde deverá custear cirurgia plástica pós-bariátrica
O juiz Gustavo Antonio Pieroni Louzada, da 3ª vara Cível de Santos/SP, determinou que um plano de saúde deve custear as cirurgias plásticas reparadoras para...
29 jul | 2024
Facebook irá indenizar mulher por conta hackeada usada em golpe
O Facebook foi condenado a restabelecer a conta de uma usuária no Instagram e a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais....
22 jul | 2024
Plano deverá reembolsar tratamento de autista com profissionais
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) determinou que um plano de saúde deve reembolsar o tratamento de um paciente autista realizado...
12 jul | 2024
Seguradora condenada a indenizar por atraso de 10 horas no serviço de guincho
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01 jul | 2024
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O juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, da 12ª vara Cível de Recife/PE, concedeu tutela de urgência para reativar o plano de saúde de um...
17 jun | 2024
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) aumentou a indenização por danos morais para um casal que perdeu seu cachorro durante um transporte aéreo....
10 jun | 2024
Motorista que não fez vistoria não terá indenização por vício oculto
Um homem que não realizou a vistoria em um carro no momento da compra não terá direito à indenização por vício oculto no veículo. ...
27 maio | 2024
TJ/SP permite desconto de 10% do salário para pagar dívida condominial
A 26ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a penhora de 10% do salário de um devedor para...
